Debatedores defendem regulação de plataformas digitais; UE promete ajuda substancial a fundo de danos climáticos; Obra com uso de I.A. é desclassificada do Prêmio Jabuti e muito mais!

O time da ACC preparou uma curadoria de notícias dos últimos dias sobre os temas de Proteção de Dados, Direito Digital, ESG e Propriedade Intelectual para que você inicie a semana atualizado(a)!

Proteção de Dados e Direito Digital

ANPD abre Consulta Pública para regulamento sobre Encarregado de Dados

Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-abre-consulta-publica-para-regulamento-sobre-encarregado-de-dados

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Debatedores defendem regulação de plataformas digitais

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/06/debatedores-defendem-regulacao-de-plataformas-digitais?utm_medium=email&utm_source=resumo-agencia&utm_campaign=2023-11-06

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ANPD publica Nota Técnica sobre divulgação de microdados pelo INEP

Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-nota-tecnica-sobre-divulgacao-de-microdados-pelo-inep

ESG

Brasil anuncia operação de emissão de título sustentável no mercado internacional

Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/noticias/brasil-anuncia-operacao-de-emissao-de-titulo-sustentavel-no-mercado-internacional

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Governo federal cria Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas

Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/governo-cria-grupo-de-trabalho-interministerial-para-elaboracao-da-politica-nacional-de-direitos-humanos-e-empresas

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COP 28: UE promete ajuda substancial a fundo de danos climáticos

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-11/cop28-ue-promete-ajuda-substancial-fundo-de-danos-climaticos

Propriedade Intelectual

China propõe iniciativa de cooperação internacional de ciência e tecnologia  

Fonte: https://monitormercantil.com.br/china-propoe-iniciativa-de-cooperacao-internacional-de-ciencia-e-tecnologia/

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Streaming: direitos autorais pagos a músicos, em 2023, já superam o total do ano passado    

Fonte: https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2023/11/streaming-direitos-autorais-pagos-a-musicos-em-2023-ja-superam-o-total-do-ano-passado.ghtml

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Obra com uso de inteligência artificial é desclassificada do Prêmio Jabuti

Fonte: https://www.publishnews.com.br/materias/2023/11/10/obra-com-uso-de-inteligencia-artificial-e-desclassificada-do-premio-jabuti 

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